Regulamentação do Setor de Telecomunicações
O
setor de telecomunicações brasileiro é regulador pela ANATEL ( Agência Nacional
de Telecomunicações ) instituída pelo governo federal. Esta agência tem por
objetivos assegurar direitos e deveres das partes envolvidas no âmbito das
telecomunicações no Brasil.
Esta disciplina tem por objetivo informar ao aluno
a regulamentação e regulação do setor de telecomunicações no Brasil.
